1. Processo nº: 739/2022     1.1. Anexo(s) 13717/2020
2. Classe/Assunto:
1.RECURSO
2.PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO - REF. AO PROC. Nº - 13717/2020.3. Responsável(eis): PAULO SERGIO TORRES FERNANDES - CPF: 42130107591 RONYLSON PEREIRA DOS SANTOS - CPF: 80659969149 4. Interessado(s): ROGER DE MELLO OTTANO - CPF: 81984804049 5. Origem: PAULO SERGIO TORRES FERNANDES 6. Órgão vinculante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO TOCANTINS 7. Distribuição: 3ª RELATORIA 8. Relator(a) da decisão recorrida: Conselheiro JOSÉ WAGNER PRAXEDES 9. Proc.Const.Autos: DHIEGO RICARDO SCHUCH (OAB/TO Nº 5408)
ROGER DE MELLO OTTANO (OAB/TO Nº 2583)10. Representante do MPC: Procurador(a) OZIEL PEREIRA DOS SANTOS
11. DESPACHO Nº 84/2022-SEPLE
Encaminhen-se os autos para providências necessárias.
Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, SECRETARIA DO PLENO, em Palmas, Capital do Estado, aos dias 19 do mês de agosto de 2022.
Documento assinado eletronicamente por: CLAUDIA SOARES CASTRO, ASSISTENTE DE PLENARIO, em 19/08/2022 às 10:08:25, conforme art. 18, da Instrução Normativa TCE/TO Nº 01/2012. |
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